Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é realizado por Dra. Carolina Selli (inscrita na OAB/SP sob o nº 466.077), responsável pela plataforma e pelos serviços jurídicos oferecidos.

Contato exclusivo para privacidade e direitos do titular: carolinaselliadvogada@gmail.com

Coletamos apenas os dados estritamente necessários, fornecidos voluntariamente por você ou gerados para o funcionamento técnico da plataforma:

• Formulário de Contato / Triagem de Caso: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área de interesse e a descrição resumida do seu caso ou dúvida jurídica.
• Área do Cliente (Acesso Restrito): E-mail, senha (armazenada de forma criptografada/hashing), além de informações sobre processos, mensagens, andamentos e documentos vinculados à sua conta.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, dados de conexão e informações básicas de funcionamento e segurança do site.

Tratamos seus dados para finalidades legítimas e amparadas pela lei (Art. 7º e 11 da LGPD; Art. 6º do GDPR):

• Atendimento e Triagem: Responder a contatos e analisar solicitações iniciais (Base legal: Consentimento e procedimentos preliminares a pedido do titular).
• Gestão da Área do Cliente: Viabilizar a prestação dos serviços jurídicos contratados e o envio de notificações transacionais (Base legal: Execução de contrato).
• Defesa de Direitos e Obrigações: Cumprir obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados em nenhuma hipótese. Para a perfeita operação da plataforma, utilizamos parceiros tecnológicos de padrão internacional (operadores) que processam dados sob rígidos contratos de confidencialidade:

• Supabase: Banco de dados, armazenamento em nuvem e infraestrutura de autenticação segura.
• Vercel: Hospedagem e distribuição global do site.
• Resend: Serviço de disparo de e-mails transacionais (confirmações, convites e notificações).

Transferência Internacional: Devido à natureza global destes provedores de tecnologia, os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (como nos EUA ou União Europeia). Garantimos que tais operadores cumprem com as cláusulas contratuais padrão e mecanismos de segurança equivalentes exigidos pela LGPD e GDPR.

Todas as informações, documentos, relatos de casos e comunicações trocadas na Área do Cliente ou nos formulários de triagem são integralmente protegidas pelo Sigilo Profissional da Advocacia, conforme o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Garantimos confidencialidade absoluta e exposição zero.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão indevida.

• Os documentos e dados da Área do Cliente ficam em ambiente privado, acessível apenas mediante autenticação forte.
• As senhas são criptografadas na origem.

Retenção: Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades contratuais ou enquanto durarem os prazos de guarda obrigatória por lei ou regulamentação da OAB. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

Você possui controle total sobre seus dados. A qualquer momento, mediante requisição para o e-mail carolinaselliadvogada@gmail.com, você pode exercer seus direitos de:

• Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento (direitos assegurados pelo GDPR para usuários na UE).

Nosso site não utiliza cookies de rastreamento de terceiros, publicidade ou ferramentas de perfilamento (profiling). Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador (localStorage) para fins estritamente funcionais:

• Manter sua preferência de idioma e tema (claro/escuro).
• Manter sua sessão ativa e segura na Área do Cliente.

Você pode limpar ou desativar esses recursos diretamente nas configurações de privacidade do seu navegador.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou mudanças legislativas. A data da última versão estará sempre indicada no topo da página. Recomendamos a leitura regular.